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PLANO
DE AULA: para os 3º anos (Noturnos) |
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TEMA: ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO |
Atividades: de dia 01/09/2020 a 15/09/2020.
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CONTEÚDO: ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO |
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Participar do processo político e poder eleger seus
representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande
maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como
funciona o sistema político em questão. Como sabemos, o Brasil é uma
república federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é
eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia
política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e
Chefe de Estado são exercidas pelo presidente. O Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos
distintos. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de
Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748). Baseado na afirmação
de que “só o poder freia o poder”, o mesmo afirmava que para não haver
abusos, era necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em
Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos
respectivamente, pelo presidente da república, Congresso Nacional e pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). O Executivo
possui a função de fazer as leis funcionarem. O presidente pode vetar ou
sancionar leis criadas pelo Legislativo, editar medidas provisórias, etc. O
Legislativo é responsável por idealizar as leis e julgar as propostas do
presidente. O parlamento brasileiro é bicameral, ou seja, é composto por duas
“casas”: a Câmara dos Deputados e o Senado. Qualquer projeto de lei deve
primeiramente passar pela Câmara e depois, se aprovado, pelo Senado. O Poder
Judiciário deve interpretar as leis e fiscalizar o seu cumprimento. O mesmo é
composto por 11 juízes, escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado. https://www.youtube.com/watch?time_continue=12&v=WRyyj9DP910&feature=emb_logo
E-mail: valdecilima@prof.educacao.sp.gov.br |
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AVALIAÇÃO |
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ATIVIDADES AVALIATIVAS: 1) – Explique por
que o Brasil é uma república Federativa? 2) – Por que o parlamento brasileiro é bicameral? 3) O Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos
distintos. Quais são? |
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