REGIMES E FORMAS DE GOVERNOS
Um regime de governo é,
em termos gerais, o modo como um governo comporta-se no poder, podendo ser
democrático, autoritário ou totalitário. Neste texto, veremos como se define,
de maneira mais profunda, um regime de governo e quais os conceitos e
significados que estão por trás de cada tipo ou regime de governo.
Governo x Estado
Para
entender os tipos de regime de governo existentes, é necessário entender a
noção de governo e a distinção entre governo e Estado. Estado é uma instituição
criada para definir a soberania e o conjunto de regras de um território
definido, enquanto o governo é o gestor de um Estado. Tendemos a pensar, para
facilitar o entendimento, que o Estado
é fixo (ou é, ao menos, mais duradouro), enquanto o governo é efêmero.
Nesse
sentido, temos Estados regidos por governos mais flexíveis, que encontram no
povo a soberania; governos menos flexíveis, que retiram a soberania do povo por
meio da suspensão e da revogação de direitos; e governos que pretendem
controlar a vida total da população, tanto nos âmbitos político e jurídico como
no âmbito pessoal. No primeiro caso, podemos afirmar que se trata de um regime
de governo democrático; no segundo, um regime autoritário e, no
terceiro, um regime totalitário.
O que são regimes de governo?
Quando
falamos de regime
de governo, tendemos a fazer uma confusão com outros conceitos
que habitam o espectro da ciência política. Em geral, confunde-se regime de
governo com forma de governo e com sistema político. As Formas de governo podem
ser as clássicas, descritas por Aristóteles como monarquia, aristocracia e democracia (essas
são as legítimas), além das ilegítimas, como tirania, oligarquia e demagogia.
Além dessas classificações antigas, figuram ainda as classificações modernas e
contemporâneas, como a república (incluída por Maquiavel junto ao principado).
Quando
falamos de sistemas
políticos, estamos falando de sistemas pelos quais o poder
político é organizado e o poder é exercido, como o parlamentarismo e o
presidencialismo. Ao se falar de regime de governo, estamos dizendo apenas do
modo como o poder está distribuído entre os elementos de um mesmo Estado,
podendo ser de forma autoritária, democrática e totalitária.
É
por meio do regime de governo que identificamos como se relaciona a soberania de um
governo com os outros elementos dele: governante e governados. Ao longo da
história, vimos repetidas vezes os mesmos regimes de governo aplicados de
maneiras distintas.
A
nossa confusão entre regimes de governo e formas de governo nos faz pensar, por
exemplo, que uma república sempre é democrática, enquanto uma monarquia sempre é
autoritária. O erro encontra-se na confusão conceitual, pois uma monarquia é uma
forma de governo que pode se apresentar como um regime democrático, pautado por
uma Constituição e com um Parlamento eleito, que cria as leis, como as
monarquias parlamentaristas que começaram a surgir no século XIX. A Inglaterra é um
exemplo desse tipo de monarquia. Pensar em uma monarquia parlamentar não
é contraditório, visto que uma monarquia é uma forma de governo, enquanto o
parlamentarismo é um sistema político.
Do
mesmo modo, existem repúblicas que, na teoria, são democráticas, mas que os
governantes utilizam-se de subterfúgios para manter-se no poder, criando
regimes autoritários. Um exemplo é o da Coreia do Norte, onde existem eleições
periódicas, que não respeitam os parâmetros estabelecidos por organismos
internacionais para regulamentar tais eleições.
Outros exemplos são os de
ditaduras, como a Ditadura Militar brasileira, que
ocorreu entre 1964 e 1985. O governo militar era autoritário, tendo fechado o
Congresso Nacional, cassado mandatos de parlamentares opositores, proibido
partidos políticos e suspendido os direitos constitucionais, criando um Estado
de exceção. Apesar do governo militar, o Estado Nacional Brasileiro nunca deixou de ser uma
república.
Leia também: O que é golpe de Estado?
Diferença entre forma de governo e regime de governo
As formas de governo são
amplamente discutidas no âmbito da ciência política e têm a sua primeira
classificação no tratado Política, de Aristóteles, na Grécia Antiga. Aristóteles identificou
seis tipos de forma de governo, sendo três legítimas e três ilegítimas.
As legítimas: Monarquia, Aristocracia e Democracia.
As ilegítimas: Tirania, Oligarquia e Demagogia.
Além das
formas descritas por Aristóteles, temos
tratados filosóficos modernos, como O
Príncipe, de Maquiavel, que postula a existência de apenas duas
formas: a república e o principado. De todo
modo, as formas de governo são norteadoras da ação política. Podemos dizer que
as formas de governo são embasadas em sistemas filosóficos que dizem como um
governo deve comportar-se e organizar-se para enquadrar-se naquela forma.
Os regimes de governo,
por sua vez, são mais simples e dizem respeito apenas ao modo como um governo
ou um governante atua, exercendo o seu poder sobre os governados. Nesse
sentido, temos governos que exercem o poder de forma mais concisa,
desconsiderando a participação popular, e governos abertos à participação
popular, podendo ser divididos entre regimes democráticos, autoritários e totalitários (esse
último é a maior expressão do autoritarismo possível). Para saber mais sobre as
formas de governo, recomendamos a leitura deste texto: Formas de governo - o que são, exemplos, no Brasil.
Tipos de regime de governo
Podemos eleger três tipos centrais de regime de governo. Esses
três tipos condensam as formas de governar em categorias, dizendo respeito ao
modo como se relacionam governantes, poder e governados. São eles:
Regimes de governo democráticos: aqui,
há o reconhecimento de que a soberania é popular, ou seja, de que o povo detém
o poder e deve exercê-lo. Nesse espectro, temos as democracias, tanto
representativas quanto participativas, nas quais o povo vota, elege
representantes, pode participar da criação das leis e da organização política em
geral. Para que um regime político seja democrático, é necessário estabelecer
uma Constituição para garantir direitos e delegar deveres, além de haver
mecanismos que garantam a participação de todos os cidadãos no sistema
político, o acesso à informação, a transparência e a lisura nos sistemas
políticos.
Regimes
de governo autoritários: quando uma pessoa ou um grupo político
controla, de maneira arbitrária, o sistema político e o Estado, mantendo
privilégios e privando uma camada da população de acessar a soberania, temos um
regime de governo autoritário. Costumamos chamar esse tipo de regime de ditadura, na qual as regras e as leis políticas são
ditadas por uma classe que domina a política, cerceando a ideia de cidadania e
restringindo os direitos políticos. Nesse caso, há a tomada do Estado por parte
do governo, que não reconhece, na maioria das pessoas, a cidadania.
Regimes
de governo totalitários: aqui há uma elevação do autoritarismo ao
máximo. Os regimes totalitários apropriam-se de maneira total do Estado,
inflando-o ao máximo, criando novas regras estatais e impondo essas regras a
todos os aspectos da vida das pessoas (tanto a vida pública e política quanto a
vida pessoal). O Estado totalitário controla tudo, os limites do poder político
das pessoas, o que elas podem falar, fazer, consumir, o trabalho, o que elas
fazem nos momentos de lazer, etc. Os únicos exemplos completos e concretos de
totalitarismo que pudemos observar no mundo contemporâneo ocorreram na Alemanha nazista, na
União Soviética stalinista,
na Itália fascista e em Portugal e na Espanha (estes tiveram regimes totalitários
inspirados no fascismo italiano).
1)
Quais São as Formas de Governos?
2)
Quais
são os tipos de Regime de Governos?
3)
Segundo
o Príncipe Maquiavel quais são as Formas de Governos?
Atividades: de dia
16/09/2020 a 30/09/2020. No E-mail: valdecilima@prof.educacao.sp.gov.br
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